Serviços

Recenseamento Eleitoral | Recenciamento Militar | Registo Canídeos e Gatídeos | Atestados | Outros

Recenseamento Eleitoral

Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão. Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.

Os jovens de 17 anos ficam igualmente inscritos, podendo votar se, à data do ato eleitoral, já perfizeram 18 anos. Para verificar o seu número de eleitor, aceda a http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou envie um SMS para o 3838 (serviço gratuito) com a seguinte mensagem: RE (exemplo: RE 12344880 19891007). Nos serviços www.recenseamento.mai.gov.pt e SMS para o 3838 só são visíveis inscrições efetivas.

Inscrições provisórias dos jovens com 17 anos que não completem 18 anos até ao dia de ato eleitoral ou referendário já oficialmente marcado, não são identificadas. No caso de estar recenseado noutra freguesia, deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, acompanhado do Cartão do Eleitor da Freguesia onde estava recenseado e ainda do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

No caso de ter Bilhete de Identidade, o mesmo deverá estar atualizado com a indicação da Freguesia e Concelho onde reside. No caso do Cartão de Eleitor se ter extraviado, deve dirigir-se à Junta de Freguesia onde está recenseado e solicitar a 2.ª via do cartão de Eleitor. Para mais informação, consulte via Internet www.dgai.mai.gov.pt

Recenseamento Militar

Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar é automático, pelo que os cidadãos deixarão de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou Posto Consular da sua área de residência.

Registo de Canídeos e gatídeos

O registo de canídeos e/ou gatídeos deve ser feito na Junta de Freguesia da sua área de residência. Para tal, deve apresentar o Cartão Nacional de Identificação do mesmo e o n.º de contribuinte do proprietário. A licença deve ser efetuada a partir dos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia.

Atestados

Para requerer um atestado deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido. Para tal, deve apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade atualizado.

No entanto, há certos tipos de atestados (por ex.: Fins Bancários, escolas, benefícios telefónicos, prova de vida, entre outros) que necessitam de impresso próprio, adquiridos nas instituições respetivas. Deverão nesses casos, fazer-se acompanhar do mesmo.

A entrega do(s) atestado(s) depende do tipo de atestado requerido. Este ser-lhe-á entregue dentro de dois, três dias. Exceto os atestados de “assistência judicial” que são entregues após a reunião do executivo da junta.

Outros Serviços

  • Finanças
  • Segurança Social
  • Centro de saúde
  • Subsídios
  • Licenças
  • Desemprego
  • Outros

As pessoas que queiram tratar destes assuntos, podem fazê-lo na sede da Junta, onde um técnico estará à sua disposição, sem qualquer custo, no seguinte horário: – 2as feiras à tarde (das 14h00m às 17h30m), de 15 em 15 dias

Horário de Atendimento

Quarta-feira: 19h às 20h | Domingo: 09h às 10h

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